IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE RAIOS-X NO IML DE BRUSQUE – SC: CUSTOS E VIABILIDADE

Introdução

A medicina legal ou forense trabalha em conjunto com diversas áreas utilizando os conhecimentos técnico-científico do direito e da medicina. Dentro da biologia, física e química, as áreas de análise são: psicologia, ginecologia, obstetrícia, anatomia, anatomopatologia, infectologia, análises clínicas, cirurgias, pediatria, traumatologia, pneumologia, radiologia, urologia, clínica geral entre outras, a fim de abranger detalhadamente fatos e dados para justiça,por meio da perícia médica que se faz necessária para melhores esclarecimentos junto a atuação da Justiça. ¹

Através dos estudos da medicina legal em conjunto com as diversas áreas citadas, é possível obter resultado mais confiável e eficaz. Entre estes estudos focamos na radiologia forense.

A radiologia forense ou medicina legal deu início um ano após a descoberta dos raios-x, feita por Wilhelm Conrad Roentgen no ano de 1895, onde foi possível visualizar a presença de balas de chumbo na cabeça de uma vítima. Esta radiografia foi utilizada como prova que incriminou  judicialmente o acusado, julgado por homicídio.²

Cada ser humano possui identidade única, o que o distingue dos demais. Algumas características são imutáveis, as quais se mantém independente do tempo. A identificação é estabelecida através das características específicas de alguém ou alguma coisa. ³

Para a sociedade que está diante da criminalidade que vem crescendo todos os dias, a importância da radiologia forense e as demais áreas da medicina legal se dão pela busca das melhores formas de minimizar tempo de respostas para a família e parentes que aguardam, na solução de crimes, o reconhecimento de pessoas ou simplesmente a explicação de acontecimento que resultou em óbito – respostas. ⁴

O presente artigo aborda a área da radiologia forense juntamente com a medicina legal, com objetivo de implementar serviço de raios-x analisando custos e a viabilidade a fim de buscar melhorias na resolução de casos ou identificações no IML (Instituto médico Legal) na cidade de Brusque – SC. A metodologia utilizada neste trabalho, será de abordagem quali-quantitativa, através da entrevistas, bibliografia e verificação de valores aproximados para a utilização de um equipamento de raios-x no procedimento de perícia.

Radiologia forense é um método que utilizada o raios-x para identificar e solucionar crimes, complementar autópsias, esclarecer  investigações sobre a causa de mortes, assassinatos e exumações, documentando provas a fim de culpar, inocentar ou apenas provar algum fato.⁵

Cada ser humano possui identidade única. A identificação humana forense é um procedimento que determina a identidade de uma pessoa por meio da medicina forense. Para identificação de um cadáver, é preciso buscar sinais físicos e antropológicos que permitam com segurança esclarecer a personalidade civil.⁶

A radiologia forense é um procedimento que dispensa o conjunto de vários outros processos na investigação pericial, trazendo rapidez e segurança no trabalho executado.

IML (Instituto Médico Legal)  é um órgão subordinado à secretaria do estado da segurança pública. Responsável por efetuar perícias requisitadas pela autoridade policial, judiciária ou membros do ministério público, assim como pesquisas científicas relacionadas com a medicina legal. ⁷

Em Santa Catarina, a Lei que rege o trabalho do profissional direcionado ao IML é a Leinº 15.156, de 11 de maio de 2010.

A estrutura do órgão inclui um diretor que possui três coordenações de áreas distintas:^8-9

• Coordenação de Perícia no Vivo: também possui gerência de Patologia Forense.
• Coordenação de Perícia no Morto: também possui gerência de Traumologia Forense e a Gerência em Sexologia Forense.
• Coordenação de Psiquiatria Forense.

 

Algumas das perícias realizadas são:

• Traumologia Forense: estuda as lesões corporais (ferimentos, hematomas, fraturas e traumas),cujo exame complementar é feito através de análise física.
• Sexologia Forense: estuda vestígios deixados por crimes sexuais, aborto e outros. Utiliza o conhecimento da obstetria, ginecologia, psiquiatria, urologia, pediatria e infectologia. Neste trabalho, são realizados diversos exames para comprovação e/ou identificação de ato carnal, aborto, gravidez e exames de hipotência sexual.
• Tanalogia Forense: estuda a morte de natureza violenta e suas consequências, através de necrópsias médico-legais e outros exames complementares. Aplicado quando possui crimes contra a vida e quando se faz necessário fazer exames cadavéricos por mortes violentas, de causas não naturais.
• Psiquiatria Forense: estuda as doenças mentais, distúrbios mentais, vontade e comportamento humano, a fim de interpretar o estado, para tomada de ações por psiquiatras forenses quando importante para justiça.
• Necrópsia: é uma das principais períciasefetuadasno IML, realizado por um médico legista para verificar a causa da morte, distinguir doenças e explicar traumas ocorridos na vítima.
• Antropologia: estuda a identidade e a identificação juntamente com a datiloscopia, papiloscopia, iridologia, exame de DNA, entre outros, estabelecendo critérios indiscutíveis para a identificação de um esqueleto.
• Asfixiologia forense: estuda as asfixias de modo geral, sendo acidental ou criminosa.
• Toxicologia: estuda as substancias tóxica e o efeito delas no organismo.
• Polícia Científica: age na investigação criminal.
• Criminologia: estuda o desenvolvimento do crime.
• Vitimologia: estudo da participação das vítimas no crime.
• Infortunística: estudo das ocorrências que afetam o trabalho, como acidentes e doenças profissionais, etc.
• Química forense: estuda materiais químicos como tinturas, vidros, solos, metais, plásticos, explosivos e derivados do petróleo.

Para a realização do trabalho de

perícia, é preciso seguir alguns protocolos técnicos, conforme segue:

Perícia no Vivo: os exames são efetuados por um médico legista, somente após uma requisição solicitada por uma autoridade competente, podendo ser o Delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito ou autoridade militar.¹⁰

Antes da realização dos exames, o perito precisa conferir a identificação do periciado e informá-lo quanto ao procedimento que será efetuado. Caso haja recusa do periciado em realizar o exame, o médico legista precisa citar tal recusa no laudo,pois a finalização da perícia ficará prejudicada.

O laudo médico possui partes importantes para a finalização do processo.

Histórico:o histórico é relatado pelo periciado, onde o perito não possui influências. Toda perícia médico-legal esta fundamentada a um histórico com propósito de confirmar o vínculo da causa entre a solução da perícia e o histórico.

Descrição: neste item o perito tem a tarefa de trazer novas informações. Com a responsabilidade que cabe a esta atividade profissional, pode trazer sua visão, afirmando sobre o histórico ou apresentando nova informação com o resultado da perícia, levantando suposições médicos-legais, como distâncias e percursos do disparo, posições e tipos de objetos perfurocortantes, informando  se uma lesão foi efetuada antes ou na data do histórico, neste caso o médico-legista deve esclarecerer alguns termos:

• Compatível com: quer dizer que o achado pode ter sido gerado na data e/ou da maneira informada no histórico. Neste caso o perito não esta indicando que o acontecimento tenha ocorrido daquele jeito.
• Sugestivo de: indica que a descoberta possui carascterística do histórico, neste caso o perito supõe sem afirmação que aquele histórico seja mais possível.
• Patogonico de: possui uma comprovação que o achado foi efetuado por tal ferramenta ou meio.

Conclusão: é o resultado oficial do perito onde possui afirmações de qual(ais) lesão(ões) foram descobertas e o que causou.

Perícia no Morto: nas ocorrências de perícias necroscópicas, o histórico deverá ser informado pelo Guia de Recolhimento de Cadáver, pela ocorrência policial, instituída pela delegacia de polícia e pela solicitação de necrópsia quando seja necessário para algum atendimento hospitalar.

Para este tipo de perícia se obedece os mesmos quesitos da perícia no vivo.

Palavras-chave: Medicina Legal; Radiologia; Forense.

 

Metodologia

Inicialmente foi aplicado questionário ao profissional responsável pelo IML de Brusque, o Perito Médico Legista.Na sequência, foi realizada visita in loco e realizadaa entrevista com objetivo de coletar mais informações sobre o trabalho realizado no IML. A pesquisa também inclui  registros bibliográficos e matérias jornalísticas, conforme publicação no jornal Rádio Cidade, em 2016, quando o Perito Médico Legista informa que: ‘’por mês, o Instituto realiza cerca de 100 exames de lesão corporal e aproximadamente 10 a 12 óbitos de ordem violenta, mensalmente. Além de atendimento eventual que se faz nos hospitais”.¹¹

 

Resultados e Análises dos Dados

Nesta etapa do trabalho, apresento os questionamentos feito aos profissionais do IML, com as análises, resultado do estudo elaborado pela entrevista e questionário, que contou com 15 questões.

 

IML de Brusque Hoje

Sobre o levantamento da situação atual do trabalho no IML, alguns dos primeiros questionamentos trouxeram informações a respeito.

No IGP (Instituto Geral de Pericias) além do IML, funciona também o IC (Instituto de Criminalística) e o II (Instituto de Identificação).

Os trabalhos de perícias são realizados conforme solicitação da autoridade policial, através de procedimentos instaurados.

Atualmente, o IML de Brusque apresenta estrutura insuficiente para o trabalho, onde são realizadas perícias em vítimas vivas com lesão corporal, de sexualidade e exame em vítimas em óbito, em decorrência de morte violenta. Também é solicitado perícia em outros locais, como por exemplo em hospitais, havendo então deslocamento de equipe.

Sobre o desenvolvimento da perícia, foi informado que em alguns casos são necessárias muitas horas na tentativa de buscar respostas as causas da morte e se ocorreu ou não violência. O raio-x, é o metódo não invasivo e que pode auxiliar na verificação de possíveis fraturas, assim como localização de projéteis no corpo da vítima.

Para a realização de uma necrópsia são utilizado todos os tipos de instrumentário cirúrgico, além de  EPI’s(Equipamento de proteção individual) para a proteção do profissional como: touca, luvas, mascara, óculos, aventais e pró pé.

Raios-x em SC:

No estado de Santa Catarina, alguns IML’s já contam com a disponilibade do raio-x para o trabalho de perícia. São cinco as cidades que encontramos equipamentos para este trabalho:¹²

• 1 scaner em Florianópolis
• 1 scaner em Joinville
• 1 arco cirúrgico em Balneário (atualmente em manutenção)
• 1 arco cirúrgico em Lages

1 arco cirúrgico em Criciúma

Materiais e Custos para a Utilização do Raio-x

No desenvolvimento da pesquisa, foi apurado o custo total anual de um técnico radiologista, que corresponte ao valor bruto deR$43.422,56 (com todos os encargos).¹²

Sobre a instação do equipamento, no mercado há várias marcas e modelos disponíveis. A seguir, alguns orçamentos e respectivos valores dos itens necessários para a instalação de um aparelho de raios-x, em um IML.

 

Aparelhos de Raios-x:

• Altus ST R$ 95.000,00
• Lotús R$ 95.000,00
• Tecno-Design R$ 105.000,00
• Arco cirúrgico R$ 120.000,00

Digitalizadores:acompanha 2 cassetes de cada tamanho:

• FCR Prima T2 R$ 85.000,00 Equipamento simples e mais barato para um IML.
• CR Sigma 25 R$ 86.240,00
• CR Carestrem R$ 95.000,00

Será necessário um Nobreak: R$ 5.000,00

EDI’s necessários para a realização do procedimento de perícia com a utilização do raios-x, considerando a necessidade de 3 protetores levando em conta que será necessário para os profissionais: o médico legista, o auxiliar médico legista e o radiologista.¹³

• Avental padrão 0,25mmpb – R$ 632,02
• Protetor de tireoide adulto 0,50mmpb – R$ 149,15

Para o procedimento de perícia com a utilização do raios-x também será necessário uma mesa radiotransparente Valor aproximado de R$ 12.000,00 considerando a utilização do equipamento Arco cirúrgico.

Na instalação do raio-x, é necessário realizar alguns testes e cálculos de blindagem, com custo atual de :

• Brasilrad – R$ 4.330,00

Para blindar uma sala de 3m² é necessário 3.000 kg de argamassa baritada mais mão de obra: R$ 2.000,00.

Considerando os orçamentos acima para a implementação do raios-x no IML será necessário investir o valor total de R$ 189.096,17referente a utilização de um nobreak para o funcionamento dos equipamentos, efetuar a blindagem da sala, o cálculo de blindagem a aquisição de um arco cirúrgico, EPI’s considerando 3 unidades cada e o custo do técnico em radiologia.

Considerações Finais

A cidade de Brusque possui uma demanda de necropsias e atendimentos mensais que ficam em torno de 110 perícias (dados de 2017), com crescimento anual aproximado de 10%. Para uma perícia em vítima em óbito, o trabalho é realizado em uma média de 6 horas. Atualmente o trabalho é realizado pordois funcionários do IML, sendo estes o perito médico-legal e o auxiliar médico legal,com uma jornada de trabalho diáriopresencial de segunda a sexta feira das nove horas até ao meio dia, e sobre aviso de 24 horas de segunda a sábado.

Estes peritos possuem uma responsabilidade de atendimento para uma população de 250 mil habitantes,que abrange seis municípios da região: Brusque, Guabiruba, São João Batista, Nova Trento, Botuvera e Major Gercino.

Com este número de atendimentos,é possível questionar a importância da instalação de um equipamento de raio-x.

É certo que trará agilidade aos processos e consequentemente disponibilidade da equipe para outros trabalhos que gradativamente vêm aumentando. Também apresentará maior confiança no resultado apurado.

Importante considerar que o prazo legal para emissão do laudo é de até 10 dias após a perícia.

Para os trabalhos de perícia em casos de vítima morta, é praticamente possível cessar a dúvida, o que evitará no futuro a possível solicitação de exumação, com custos elevados para o estado e para a família, quando observada a questão emocional.

Outra condição favorável é que o IML de Brusque será transferido para outro endereço, onde há espaço para a instalação do equipamento.

Sendo um serviço público desenvolvido pelo governo, onde a liberação de verba é muito burocrática, uma sugestão seria efetuar uma parceria com as universidades que possuem o curso de medicina e hospitais da cidade. Acredito ser esta sugestão muito válida para estas instituições, que vêm crescendo e se mostrando muito mais forte em nosso estado e muito próximas a comunidade.

 

REFERENCIAS

1 – Fonte: http://broonell.blogspot.com/2009/09/radiologia-forense.html

Acessadoem 12/05/2018

2- ECKERT, W.G; GARLAND.N. The history of the forensic applicationsin radiology. Am J ForensicMedPathol. 1984;

3 – ALMEIDA JÚNIOR, A. F. de; COSTA JÚNIOR J. B. de O. E.  Lições de Medicina Legal. 14.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977.

4- SOARES. A. M.de C. O acúmulo da violência e da criminalidade na sociedade brasileira e a corrosão dos direitos humanos.

5- SANTOS.A. S. F. dos. O que faz a radiologia forense? Publicada em 07/01/2014 às 00h00. Atualizada em 03/02/2017 às 12h00. Acessado em 25/06/2018.http://www.isaudebahia.com.br/noticias/detalhe/noticia/o-que-faz-a-radiologia-forense/

6- SANTOS. A. S. F. dos. A importância da radiologia nas ciências forense. Curie&Rontgen revista científica do conselho nacional de técnicos em radiologia. Maio 2017.

7- Regulamento do Instituto Médico Legal do Estado. http://www.actamedica.org.br/noticia.asp?codigo=349

Acessado em 25/06/2018.

8- Chaves. R Instituto Médico Legal

http://www.cpc.pa.gov.br/index.php/o-centro/instituto-medico-legal/

Acessado em 25/06/2018.

9 – https://www.wikizero.com/pt/Medicina_legal

Acessado em 25/06/2018.

10 – Manual de rotinas médica oficial.

Acesso 13/07/2018.www.períciamedicadf.com.br

11-https://rc.am.br/homes/page_noticia/id_39357/

Acessado em 28/06/2018.

12- CONTER (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia) Informação http://conter.gov.br/

13- https://www.marcamedica.com.br

Acessado em 23/10/2018